Nota Fiscal Eletrônica no combate à mineração irregular

Após inúmeras súplicas pelo combate ao garimpo ilegal, Receita implementa Nota Fiscal Eletrônica para compra de ouro.

Como a nova determinação da Receita Federal Brasileira (RFB) é um instrumento fundamental para o combate do garimpo ilegal e maior transparência no comércio de ouro como ativo financeiro e instrumento cambial?

A implementação de obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica para compra de ouro pelas DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários) é uma das ações para melhor fiscalização do comércio de ouro brasileiro, assim como controle de garimpeiros e comerciantes do minério.

Com a NFe, é necessário que todos os envolvidos na compra do ouro garimpado no Brasil estejam cadastrados, identificados e legalizados, trazendo maior transparência e controle às transações, com o objetivo de dificultar a atuação de garimpos ilegais.

Apesar de publicamente louvarem a medida da RFB, das seis DTVMs registradas no país apenas uma cumpriu o prazo estipulado para a implementação da NFe.

Segundo a Instrução Normativa 2138 (IN RFB nº 2138/2023) as DTVMs teriam até 01/07/2023 para se enquadrarem à nova norma. Entretanto, como apenas a D’GOLD DTVM conseguiu se adequar, houve prorrogação para 1° de agosto de 2023.

Anderson Dias, Diretor Estatutário e Administrador da F.D’Gold, explicou que o processo para adaptação no prazo inicial foi árduo e que, para se adequar, a DTVM precisou pausar suas operações e focar todos os esforços na implementação do novo sistema.

O diretor da D’GOLD DTVM comemorou a medida, segundo Dias “trata-se de um instrumento fundamental e uma vitória para a sustentabilidade e para quem trabalha na legalidade, em prol da sociedade e da natureza.”

A empresa elogiou a iniciativa tomada pelo Governo Federal e relembrou que seu fundador e hoje Chairman da DTVM, Dirceu Frederico Sobrinho, luta pela legalização dos garimpos há mais de três décadas. “Sempre trabalhamos arduamente para a legalização do garimpo de ouro e cada passo é importante. Ainda há muito a ser feito pelo governo, mas o caminho é esse. Sempre estivemos na dianteira quando se fala em sustentabilidade, governança e empenho social”, disse Dirceu Frederico.

Com a instituição da NF-e, a Receita Federal prevê um grande avanço no combate à ilegalidade da cadeia do ouro. Especialistas no setor, contudo, enfatizam que a obrigatoriedade da NF-e é apenas o primeiro passo na coação da mineração irregular, mas que sozinha não é suficiente para impedir o garimpo ilegal em áreas indígenas e de conservação.